Por servicos.tce.mt.gov.br
,
ESTADO DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas
por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º -
Nomear o Sr.
OLDAIR PAULO DE OLIVEIRA
, para ocupar o
cargo comissionado de
CHEFE DE DIVISÃO DA AGÊNCIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL
, lotado
junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, a partir desta data, com
fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015.
Artigo 2°
Estatutário, porém contribuirá para o Regime Geral de Previdência Social -- INSS.
Artigo 3º -
A remuneração a que faz jus está definida na Lei
Complementar nº 073/2022.
Artigo 4º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Especialmente as
Portarias Municipais nº 016/2021 e 187/2021.
Artigo 5° -
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação
com efeito retroativo em 01 de agosto de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE
MATO GROSSO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2022.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS
TERMO DE RETIFICAÇÃO
PORTARIAS PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS DE
MATO GROSSO NO DIA EM 18 DE AGOSTO DE 2022
JOSE ANTONIO DUBIELLA